O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a sanção do Marco Legal dos Games, um projeto de lei que define um novo conjunto de regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Este marco representa um passo significativo para a formalização e expansão do setor de jogos no país, prometendo não apenas fomentar o desenvolvimento local, mas também atrair investimentos estrangeiros substanciais.
Aprovada após intenso debate e várias modificações desde sua apresentação inicial em 2021, a nova legislação classifica o desenvolvimento de jogos como uma atividade cultural. Isso permite que a indústria se beneficie de incentivos fiscais previstos pela Lei do Audiovisual e pela Lei Rouanet, que até agora eram aplicados predominantemente ao cinema e outras formas de mídia tradicional.
Com a sanção deste projeto, empresas que investirem em desenvolvedores brasileiros poderão abater até 70% em impostos relacionados ao licenciamento e produção de jogos. “Estimamos que, nos próximos três anos, veremos a entrada de 200 a 300 milhões de reais anuais em investimentos privados no setor”, disse Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.
Além dos incentivos fiscais, o marco legal também visa a proteção de crianças e adolescentes, integrando medidas de segurança, como um sistema de denúncias e classificação etária, que ajudam a monitorar a violência online e controlar as compras dentro dos jogos. Essas diretrizes buscam garantir um ambiente de jogo seguro e acessível.
Outra inovação significativa é a inclusão dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, propondo sua utilização como ferramenta educacional em escolas. Isso será suportado pela criação de um repositório de acesso livre, alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovendo assim uma integração mais ampla dos games no contexto educativo.
O Marco Legal dos Games também traz mudanças estruturais para o setor empresarial, como a regularização de categorias do MEI específicas para profissionais de jogos eletrônicos e a criação de um código de atividade econômica específico para empresas dessa indústria. Além disso, as empresas poderão se beneficiar do regime Inova Simples e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e inovação.
Essa legislação é uma resposta aos pedidos por regulamentação do setor e é vista como apenas o primeiro passo em um processo mais amplo que busca estabelecer um diálogo contínuo com o governo para promover uma regulamentação que catalise o crescimento econômico esperado.
Com a implementação do Marco Legal dos Games, espera-se que o Brasil se posicione de maneira mais proeminente no ciclo produtivo global de jogos eletrônicos, criando novas oportunidades de emprego e estimulando a economia criativa nacional. Este é um momento decisivo para a indústria de jogos no Brasil, que agora olha para um futuro de expansão e inovação com otimismo renovado.
